Comunicado Lojas Magic Mushroom®

“Em face das inúmeras reportagens que, nas últimas semanas, vêm sendo difundidas pelos media, em particular pelas televisões e pelos jornais, cuja manifesta falta de rigor induz, junto do público, um crescente sentimento de desconfiança em torno das denominadas “Smart Shop” ou “Head Shop”, a Stepet, Ldª esclarece o seguinte:

1. As lojas “Magic Mushroom®” existem desde há cerca de 3 anos em diversos pontos do território continental, funcionando na mais estricta legalidade.

2. As lojas “Magic Mushroom®” têm vindo a ser objecto de diversas acções de fiscalização por parte das autoridades competentes, nomeadamente, pela ASAE, tendo-lhes sempre sido prestada toda a colaboração.

3. Até à presente data, não existe nenhuma condenação por quaisquer ilícitos relacionados com os produtos comercializados nas lojas “Magic Mushroom®”.

4. Até à presente data, não há notícia de quaisquer incidentes envolvendo os produtos comercializados nas lojas “Magic Mushroom®”, não lhes tendo sido dirigida qualquer imputação dessa natureza, seja por consumidores, seja por autoridades públicas.

5. Desconhece-se, por completo, as circunstâncias dos incidentes relatados pelos media, alegadamente como consequência do consumo de susbstâncias adquiridas em “Smart Shop” ou “Head Shop”.

6. O teor alarmista das notícias vindas a público nas últimas semanas pretende fazer crer que os problemas de adição e dependência começam e acabam nas denominadas “Smart Shop” ou “Head Shop”, o que é absolutamente falso, mesmo considerando que nem todos os estabelecimentos vendem os mesmos produtos ou adoptam os idênticos procedimentos comerciais.
7. As “Smart Shop” ou “Head Shop” nunca foram abordadas pelas autoridades competentes, no sentido de definir ou melhorar as suas práticas comerciais;

8. As “Smart Shop” ou “Head Shop” nunca foram abordadas pelas autoridades competentes, no sentido de ser definida uma regulamentação própria para o exercício da sua actividade;

9. No passado recente, a Stepet, Ldª solicitou a colaboração das autoridades fiscalizadoras, no sentido de melhorar os seus procedimentos comerciais, não tendo recebido qualquer resposta.

10. Estando, de acordo com as notícias vindas a público, em discussão a criação de um quadro legal com incidência na sua actividade, não se compreende que as denominadas “Smart Shop” ou “Head Shop” não sejam incluídas no debate.

11. A construção e subsequente aplicação de um tal quadro normativo será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento de todos os agentes abrangidos pelo mesmo. As denominadas “Smart Shop” ou “Head Shop” deveriam, pois, ser incluídas no debate ao invés de serem segregadas.

12. Neste sentido, a Stepet, Ldª acaba de dirigir ao SICAD, bem como a cada Grupo Parlamentar com assento na Assembleia da República, pedidos de audiência, a fim de poder colaborar activamente na busca de soluções legais que reforcem a protecção dos consumidores.

Pel’A Stepet, Ldª”



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