Ao participar nos passatempos da Rua de Baixo, os Utilizadores declaram que autorizam e consentem o tratamento dos seus dados pela Rua de Baixo para a finalidade de os identificar perante os promotores dos passatempos de forma a obter o prémio/convite em questão.

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, no conjunto designada por “Regulamento Geral para a Proteção de Dados Pessoais” (doravante referida como RGPD).

Quaisquer dados pessoais que os Utilizadores possam fornecer à Rua de Baixo, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RGPD.

A Rua de Baixo declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.

O Utilizador está consciente e aceita que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Rua de Baixo acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Proteger os dados pessoais dos Utilizadores por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional de modo a evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;
• Assegurar que os dados são utilizados unicamente para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Os Dados Pessoais são obtidos com a finalidade de:

• (1) Participação em passatempos. Identificar os utilizadores perante os promotores dos passatempos de forma a obter o prémio/convite em questão.