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Miguel Caetano

Responsável pelo site Remixtures e um dos maiores estudiosos do copyright em discurso directo.

Após receber as respostas de Miguel Caetano à solicitação da RDB, fiquei logo com a sensação que escrever qualquer tipo de introdução iria ser um desperdício de tempo para o leitor e espaço para o artigo. Sem mais demoras, tudo o que precisam de saber sobre o copyright, redes P2P e o que gira em seu redor, pelas palavras de quem realmente percebe do assunto.

RDB: Quem é o Miguel Caetano? Como te interessaste por este tema?

Miguel Caetano (MC): Tenho 33 anos, sou licenciado em Comunicação Social pela Universidade Católica Portuguesa e possuo um mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação do ISCTE. O meu interesse pelo tema dos direitos de autor e das transformações que a tecnologia digital tem vindo a provocar, não só na música mas também no cinema e noutras áreas criativas, deriva da minha experiência profissional enquanto jornalista de tecnologia.

Na altura em que eu acabei a minha licenciatura e fui estagiar para a revista Focus, o Napster – a primeira rede de partilha de ficheiros – tinha-se tornado relativamente popular entre os internautas e já começavam a surgir algumas redes e programas de P2P alternativos como o Gnutella. Eu tive a oportunidade de escrever vários artigos sobre isso e lembro-me de ter ficado bastante entusiasmado com o facto de estar a assistir e ao mesmo tempo a participar em tempo real – ainda que a uma velocidade extremamente lenta pois os modems da altura não iam além dos 56 Kbps – numa revolução global que prometia acabar com todas as barreiras entre os fãs e a música na medida em que se tratavam de tecnologias que facilitavam o acesso imediato a discografias inteiras de artistas.

Uma vez criado o MP3 e inventado um protocolo descentralizado de rede como o P2P, que oferece um meio de distribuição extremamente eficaz e com menos pontos de controlo, o monopólio das grandes editoras sobre o direito à cópia começou lentamente a desaparecer.

Com o tempo, assisti ao fim do modelo original do Napster, à falência e sucessiva venda da empresa e ao surgimento de outros programas de partilha de ficheiros. Todos eles acabaram por fechar as portas ou por entrar em acordos com a indústria de entretenimento que os levaram a modificar completamente o seu modo de funcionamento.

Por volta de 2003-2004, quando iniciei o meu mestrado, a tecnologia de P2P já se tinha massificado e desenvolvido tanto  – graças em grande parte à generalização das ligações de banda larga no mundo ocidental – que já não se descarregavam apenas álbuns mas sim discografias inteiras de uma só vez. Para além das grandes editoras discográficas, também os estúdios de cinema de Hollywood começavam a ser afectados na medida em que protocolos como o eDonkey/eMule e o BitTorrent eram muito mais rápidos e eficazes e permitiam descarregar filmes com uma relativa qualidade em formato DIVX em apenas algumas horas. Por outro lado, esses protocolos eram muito mais seguros na medida em que eram mais descentralizados. Não tinham tantos pontos de controlo.

RDB: Qual é a tua relação com a música?

MC: A minha relação com a música sempre foi, acima de tudo, a de um fã, a de um verdadeiro fã que não consegue passar sem a música porque a vê como uma arte indispensável ao seu dia-a-dia. É mais do que um hobby. É um vício positivo porque funciona como combustível espiritual. Dá-me energia.

RDB:  Como surgiu o site REMIXTURES e com que objectivo?

MC: O blog surgiu no início de Outubro de 2006, alguns meses depois de ter acabado de escrever a minha dissertação de mestrado sobre activismo online e reapropriação da tecnologia para fins sociais. Uma das questões que aí foquei foi o impacto do movimento do software livre exemplificado pelo sistema operativo Gnu/Linux no conjunto da sociedade. Na altura, já era notório que o fenómeno que se estava a assistir na indústria do software em direcção à abertura, transparência, participação directa dos utilizadores no processo de desenvolvimento e, em consequência, ao desmoronar da barreira entre programador e utilizador, se iria inevitavelmente estender ao conjunto dos outros sectores criativos como a música, o cinema, a fotografia e até mesmo a literatura. Na minha tese, citei as licenças Creative Commons como uma tentativa de aplicar à produção cultural parte das liberdades que a licença GPL criada por Richard Stallman oferece aos produtores e utilizadores de software. Tal como então, continuo a acreditar que as duas soluções podem ser encaradas como tácticas para subverter e minar a estrutura de funcionamento do direito de autor a partir do seu interior sem prejudicar em nada o direito dos trabalhadores intelectuais serem recompensados.

Ao mesmo tempo, eu pensava que a comunicação social – mesmo a online e sobretudo a especializada – não estava a fazer um trabalho minimamente competente para noticiar o que verdadeiramente se estava a passar não só no campo específico do P2P mas também todas as questões ligadas ao direito de autor no campo da cultura. Ainda que ilegais à luz da legislação vigente de direitos de autor, os mashups e outro tipo de recombinações heterodoxas e ilegítimas de partes da cultura recuperam músicas e outros objectos da nossa herança cultural comum que nós já nos tínhamos há muito esquecido. Não me parece que isso faça qualquer sentido nos dias de hoje.

Ao mesmo tempo, em Portugal e um pouco por todo o mundo, estava a surgir todo um novo nicho musical de artistas que faziam questão de se situar à margem da máquina burocrática das editoras discográficas tradicionais, disponibilizando os seus discos gratuitamente e segundo licenças Creative Commons editados por netlabels, editoras online sem fins lucrativos que se dedicavam a seleccionar bandas tendo apenas por
único critério o gosto pessoal dos seus responsáveis.

Foi a partir dessa constatação que eu criei o Remixtures – uma espécie de posto de escuta avançado ou think tank online da cultura livre escrito em nome individual e sem apoios de quaisquer entidades.

RDB: Como analisas a situação actual dos direitos de autor, tanto em Portugal como no Estrangeiro?

MC: A situação é bastante calamitosa na medida em que ao longo dos últimos 35 anos as indústrias de entretenimento têm conseguido alargar sucessivamente a extensão dos direitos de autor tanto dos fonogramas como dos relativos à reprodução pública das obras. Ainda agora, a União Europeia está a tentar estender o prazo dos direitos de autor dos artistas dos actuais 50 para os 95 anos após o lançamento comercial da obra. Como nos encontramos inseridos na UE, todo o nosso quadro legislativo acaba mais cedo ou mais tarde por repercutir as introduções efectuadas a nível comunitário. Não é preciso ser muito inteligente para verificar que estas alterações legislativas vão totalmente em contra-mão contra as evoluções no campo tecnológico.

O direito de autor sempre foi um direito exclusivo à cópia – um monopólio concedido pelo estado ao artista e ao editor que o representa – no caso em que o artista não possui os recursos financeiros necessários para publicar ele próprio a sua criação – como forma de incentivar o avanço das artes e da criatividade. É aliás para essa acepção que o termo anglo-saxónico copyright do século XVII remete. Acontece que com a tecnologia digital e a Internet os custos de reprodução de uma obra sofreram uma redução substancial. Em consequência, o fundamento moral para a existência do direito de autor deixa de fazer qualquer sentido até porque os custos de gravação e produção de um disco também têm vindo a sofrer uma descida concomitante.

A verdade é que, como eu me farto de repetir no Remixtures, a venda de discos sempre representou apenas uma pequena percentagem das receitas geradas em média por um músico. Do preço de venda de um CD ou de um download do iTunes, o artista só tem direito a receber cerca de 10 por cento. O restante vai para a editora e para o distribuidor. Apenas uma pequena minoria de vedetas conseguiu ganhar muito dinheiro graças às vendas de discos. Para o artista comum, o verdadeiro ganha-pão sempre foram os concertos. Isso era verdade há 20 anos mas ainda é mais verdade nos dias de hoje.

RDB: De que forma é que as leis se podem adaptar aos avanços tecnológicos que já fazem parte do nosso dia-a-dia?

MC: Em primeiro lugar, as leis de direito de autor devem parar o quanto antes de ilegalizar a cópia de obras protegidas por direitos de autor via Internet para fins exclusivamente pessoais e não-comerciais.

Alguns tribunais – nomeadamente aqui na vizinha Espanha – já começaram a emitir decisões nesse mesmo sentido mas falta a consubstanciação desse princípio na lei e sobretudo nas directivas comunitárias que regem este sector. Em relação a este último aspecto estamos ainda muito longe disso, uma vez que a indústria de entretenimento continua a desempenhar um poder de lobbying bastante poderoso junto de Bruxelas e das outras instituições da União Europeia.

Creio contudo que esta pequena alteração seria suficientemente poderosa para trazer de volta e de uma vez por todas um clima de paz entre os fãs de música e os consumidores em geral e as grandes indústrias culturais.

Em seguida, o prazo de protecção dos direitos de autor deveria ser fixado num período máximo de 14 anos [baseado numa análise do economista Rufus Pollock, ver link externo]. Não obstante, isso não invalida que esse período varie consoante o tipo de produção cultural a que nos estamos a referir. Por exemplo, talvez no caso do cinema se justificasse uma duração de apenas cinco anos uma vez que a maioria das pessoas nunca vê o mesmo filme duas vezes seguidas. O mesmo já não acontece com a música, uma vez que os fãs regressam inúmeras vezes aos discos que ouviram décadas atrás.

RDB: Fala-nos da tua iniciativa mais recente – o FREEMIUM

MC: Trata-se de um modelo de negócio que tem vindo a ser aplicado no mundo da música, sendo os casos mais famosos os dos Nine Inch Nails e dos Radiohead, em que o autor oferece um produto grátis mas cobra por uma série de serviços e artigos adicionais que oferecem uma mais-valia ao consumidor. Este tipo de soluções foi popularizado pelos programadores de software livre mas penso que é igualmente válido no que se refere ao jornalismo e a informação especializada sobre o negócio da música.

Assim, o que pretendo com esta proposta é continuar a oferecer aos leitores do Remixtures a possibilidade de continuarem a aceder gratuitamente aos conteúdos publicados regularmente no blog mas disponibilizar a grupos de comunicação social a possibilidade de encomendarem artigos sobre determinados temas relacionados com as transformações que as tecnologias digitais estão a provocar no negócio da produção de conteúdos, sejam eles música, vídeo, cinema, televisão ou mesmo literatura.

Em paralelo, tenciono também prestar sessões de consultoria a pequenas ou grandes empresas interessadas em obter determinados insights relativos aos direitos de autor, ao mercado da música online e às tendências da Web social: onde se devem posicionar, como proceder, em que redes sociais devem apostar. No caso de um músico ou uma banda, estou disponível para aconselhá-los e responder a certas questões adequadas ao seu perfil criativo: se faz sentido ou não criar um site próprio, que tipo de conteúdos disponibilizar e de que forma, onde os alojar, como fazer com que a sua música seja vendida em lojas online como o iTunes, etc.

RDB: Acreditas que estamos a caminhar para a dita “cultura livre”?

MC: Neste momento o acesso a uma série de produtos culturais como discos, filmes e séries de televisão já é grátis – embora não livre – de uma forma ou de outra. A cada dia que passa boa parte do nosso legado cultural audiovisual está a ser digitalizado e disponibilizado gratuitamente embora de forma ilegal em redes de partilha de ficheiros e sites de alojamento. O mesmo começa agora a acontecer com os livros, à medida que as pessoas tendem a aderir à leitura em dispositivos móveis cada vez mais versáteis, sejam eles um iPhone, o leitor de ebooks Kindle da Amazon ou mesmo netbooks como o Eee PC ou o nosso Magalhães.

Mas o grande entrave ao acesso livre e desobstruído a esses artigos culturais continua a ser a estrutura rígida e obsoleta das leis de propriedade intelectual. Da perspectiva das indústrias culturais, a questão não é tanto a do acesso mas sim a da cedência do controlo aos cidadãos. De certa forma, os novos serviços de cinema e vídeo on demand já facultam o acesso a troco de uma determinada quantia. Alguns serviços de subscrição de música também permitem que o utilizador aceda a milhões de músicas – embora se trate apenas de um mero aluguer, uma vez que os conteúdos estão acorrentados a restrições tecnológicas. Mas receio bem que esse tipo de acesso venha a ser semelhante ao modelo prognosticado por Jeremy Rifkin no seu livro “A Era do Acesso”; apenas quem tiver os recursos financeiros solicitados é que poderá entrar nesses clubes. Porque se tratam de facto de clubes privados que exigem fidelidade eterna e que segregam os mais pequenos agentes como editoras e bandas independentes.

Devemos desconfiar dessas soluções combinadas à parte e defender em sua alternativa a implementação de uma licença global que permita que todos os cidadãos possam descarregar um número ilimitado de conteúdos – música, filmes, séries de televisão, videojogos, software e até mesmo ebooks – e transferi-los para onde quiserem. Mas para ser justa, essa licença deve ser voluntária e englobar todos os produtores, tanto os pequenos como os grandes, para que todos recebam uma parte da quantia total recolhida – presumivelmente por uma entidade independente, de preferência com participação do Estado – tendo em conta o número de vezes que os seus conteúdos forem reproduzidos.

RDB: O que acontecerá à música depois da morte do CD?

MC: Considero que o CD nunca morrerá. Aliás, actualmente ele continua a ser o suporte fonográfico mais comercializado em todo o mundo. Tal como há quem continue a comprar e a partilhar cassetes e tal como há quem continue a comprar discos em vinil, hão-de existir pessoas que a comprar CDs, mesmo daqui a duas ou três décadas. O fenómeno do ressurgimento do vinil é bastante curioso, uma vez que demonstra a existência de um certo fetichismo em relação às rodelas pretas. Não se trata apenas da qualidade do som – há quem diga que os graves soam melhor do que em CD – ou da possibilidade de apreciar em todos os seus detalhes as imagens de capa dos discos. Acho que tem algo a ver com a nossa relação quase “erótica” com a música. O vinil dá-nos uma fruição estética e sensorial que definitivamente um ficheiro MP3 ou mesmo um gadget como o iPhone não é capaz de satisfazer.

Tudo isto para explicar que não se pode resumir os efeitos que a tecnologia acarreta na cultura a um mero determinismo tecnológico. É evidente que o CD não matou o vinil, assim como o MP3 não vai matar o CD, nem o FLAC, um formato digital que oferece uma qualidade áudio quase semelhante à do CD, vai matar o MP3. Tratam-se de tecnologias que se complementam e cuja relação custo/benefício tende a variar de
utilizador. Hão-de continuar a haver sempre DJs que preferem o vinil aos formatos digitais. Mas também hão-de haver DJs seduzidos pela flexibilidade, portabilidade e mobilidade do digital.

RDB: Consegues imaginar a situação daqui a 10 anos? O que prevês?

MC: O acesso à música será cada vez mais móvel e ubíquo a partir de dispositivos multiusos como o iPhone. A descoberta de música nova deixará de passar tanto pela rádio e pela televisão para passar a fazer-se através de redes sociais como o MySpace, o Facebook, a Last.fm, etc. É certo que isso já acontece em certo grau, mas o número de pessoas que utilizam as ferramentas da chamada Web 2.0 ou Web social para procurar e encontrar activamente música nova é ainda relativamente diminuto. Nos próximos anos, esse comportamento tenderá a alastrar-se ao grosso da população.

Da mesma maneira com ferramentas de recomendação de música cada vez mais eficazes e personalizadas, tendo em conta o gosto pessoal de cada utilizador – tanto baseadas em algoritmos informáticos como em decisões de agentes humanos. Isto porque a oferta da música será cada vez mais avassaladora e as pessoas vão precisar de escolher de toda essa quantidade de músicas compostas por artistas independentes e autopublicados aquelas que mais lhes interessam e lhes dizem algo. Na medida em que os custos de composição, gravação e produção musical tendem a ser cada vez menores, existirá o risco das pessoas se verem em atoladas de música.

Uma coisa é certa: as tecnologias de reprodução e disseminação massiva de conteúdos digitais vão ser cada vez mais rápidas, eficientes, seguras e capazes de contornar todos os bloqueios e filtros que as indústrias que dependem do direito de autor tentem implementar. Daí o recado: convençam-se que é impossível travar o acto de copiar cópias de cópias de cópias e aceitem que o vosso negócio deixou de ser um produto para passar a ser um serviço e que quem satisfizer melhor o cliente será mais bem sucedido.



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